12 de junho de 2025

Proposta, que teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, pode ir diretamente para análise na Câmara dos Deputados

Fontes: Agência PT, Agência Senado e MEC

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei (PL 4.414/2024) da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para que os professores da educação indígena, do campo e quilombola sejam selecionados por concurso público específico. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina ainda que o poder público priorize a formação e seleção de profissionais provenientes de suas comunidades.

Relator do projeto aprovado em decisão terminativa – ou seja, que pode ir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja solicitado de votação no plenário —, o senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que a iniciativa representa um o essencial para a efetivação de uma educação inclusiva e que respeite os valores culturais dos diferentes povos.

“A experiência demonstra que professores originários desses contextos têm maior capacidade de engajar os estudantes e de adaptar o currículo às necessidades locais, reduzindo a evasão e melhorando indicadores de aprendizagem. A proposta consolida diretrizes já presentes na LDB e no Plano Nacional de Educação 2014-2024 e também nos debates e proposições relativos ao novo PNE”, observou o senador.

Segundo Paim, ao estabelecer concursos específicos e priorizar profissionais das comunidades, o texto assegura que o magistério seja exercido por indivíduos que dominem as línguas, práticas e saberes locais – condição fundamental para uma pedagogia intercultural.

“A medida fortalece a autonomia dessas comunidades, evitando a imposição de modelos educacionais alheios às suas realidades, problema historicamente denunciado por movimentos sociais”, afirmou o relator.

Para Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação, as medidas sugeridas favorecerão a melhoria da qualidade do ensino.

“O conhecimento da realidade local e o respeito ao perfil de cada povo constituem fatores relevantes para o bom exercício profissional, além de propiciar o fortalecimento da herança cultural comum”, argumentou a senadora.

Recente audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a educação indígena, do campo e quilombola mostrou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034.

Entre eles, o Objetivo 8 trata de garantir o o, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo.

Atualmente, existem 73.483 instituições de ensino municipais e estaduais no campo, das quais 3.572 escolas indígenas, com 26.295 professores e 289 mil matrículas na educação escolar indígena, e 1.856 quilombolas. As demais 68.055 são escolas rurais ou unidades em assentamentos para reforma agrária.